Justiça de RO autoriza pagamento à ex-funcionários do Supermercado Gonçalves
Juíza entendeu que “não há nada que impeça o pagamento dos valores que não estão em contestação”. Administrador judicial tem 10 dias para apresentar a planilha com os nomes dos credores e informações bancárias.
A Justiça de Rondônia autorizou, na quinta-feira (5), o pagamento dos valores que parte dos ex-funcionários têm para receber após a falência do Supermercado Gonçalves. A decisão é da 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.
De acordo com o documento, a juíza de direito Elisangela Nogueira atendeu o parecer do Administrador Judicial e do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
A magistrada entendeu que “não há nada que impeça o pagamento dos valores que não estão em contestação”, principalmente considerando que o prazo para objeções já foi encerrado.
A decisão estabelece que o administrador judicial do processo de falência tem um prazo de 10 dias para apresentar a planilha com os nomes dos credores e informações bancárias. O pagamento deve ser efetuado pela Caixa Econômica Federal.
O processo da massa falida é conduzido pelo escritório Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, nomeado a critério da Justiça como administrador judicial. Eles são atuantes em Ji-Paraná (RO) e Porto Velho.
Segundo a defesa dos ex-funcionários, “há um cenário favorável” para o pagamento de aproximadamente 2 mil trabalhadores, que juntos devem receber aproximadamente R$ 10 milhões.
Pagamentos
De acordo com o escritório de advocacia responsável pelo caso, R$ 71 milhões arrecadados com a venda dos bens do Supermercado Gonçalves foram depositados na conta judicial e estão disponíveis para o pagamento.
Os créditos variam entre cada credor e ultrapassam R$ 200 mil para alguns deles. De todos os nomes listados, aproximadamente 2 mil são de ex-funcionários que estavam com salários atrasados antes mesmo da empresa declarar falência.
As outras 3 mil pessoas estão divididas entre fornecedores, prestadores de serviço, bancos, advogados e demais envolvidos.
Decreto de falência
A história do Supermercado Gonçalves começou em 1990 na rua Guanabara, em Porto Velho, com a inauguração da primeira unidade. Nos anos seguintes foram abertos outros nove supermercados: em Porto Velho, Ariquemes (RO), Buritis (RO), Ji-Paraná (RO) e também em Rio Branco (AC).
Em 2013, o grupo criou uma indústria de panificação, a Granopan, e em 2014, uma casa empório, ambas na capital rondoniense. O supermercado era um dos maiores varejistas de Rondônia.
Apesar da ampla prestação de serviço, em 2016 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial alegando crise econômico-financeira. No entanto, a tentativa de remediação não foi bem sucedida e em julho de 2019 a Justiça decretou a falência do grupo.
Todos os bens foram leiloados ao decorrer de três chamadas realizadas este ano. Lojas, imóveis, terrenos e veículos faziam parte do patrimônio do grupo. Ao todo, foi arrecadado um montante de R$ 71 milhões. F- G1.
A Justiça determinou o pagamento dos ex-trabalhadores do Supermercado Gonçalves. A decisão publicada hoje, 06 de maio, é uma conquista do Escritório Felipe Góes Advogados, que peticionou junto à Administração Judicial, pedindo a sensibilidade e apresentando a legalidade para que fossem antecipados os pagamentos dos créditos trabalhistas alimentares incontroversos, ou seja, a autorização contempla apenas os trabalhadores, mesmo sem a consolidação do quadro geral de credores.
“O juízo foi convencido de que eventuais habilitações e impugnações judiciais não impedem o pagamento dos créditos dos trabalhadores”, destaca Felipe Góes, que ainda relembra que o Escritório se antecipou na coleta dos dados bancários de todos os trabalhadores, em parceria com o SINDECON, para garantir celeridade aos passos seguintes, necessários para que os valores sejam creditados nas contas. “Serão mais de R$ 10 milhões injetados na economia local, com o pagamento de cerca de 2 mil trabalhadores que aguardam esperam desde 2018. A conquista é de toda a sociedade”, completa Góes
De acordo com informações da própria Administração Judicial, agora com a autorização da Justiça, a previsão é que na próxima semana as informações bancárias sejam disponibilizadas ao juízo para proceder com a determinação de pagamento pela instituição bancária responsável. F- Jornal RO.