ASSEMBLEIA GERAL
Edital de convocação
ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente Edital, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens e Serviço de Porto Velho – SINDECOM, entidade sindical de 1º. Grau, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, sob o código de entidade sindical 912.005.000.01766-2 e inscrita no CNPJ nº 05.668.959/0001-13, por seu Presidente, que no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Vem convidar a todos os trabalhadores da base territorial de Porto Velho, quites com suas obrigações estatutárias, para Assembleia Geral, que acontecerá dia 12/12/2023 terça feira, em primeira chamada às 18h00min horas e segunda e última convocação, com qualquer quórum, às 18h30min, em sua sede, Rua: Rafael Vaz e Silva, 1393, N.S. das Graças, Porto Velho RO, para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Autorizar o início do processo de negociações da convenção coletiva de trabalho referente a data-base 2024/2025, com os sindicatos patronais FECOMERCIO, SINCODIV E SINALIMENTOS;
2) Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente a firmar e/ou ratificar a Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo coletivo e/ou judicial durante toda a vigência de seu mandato, podendo incluir cláusulas, inclusive, de desconto assistencial em favor da entidade e delegar poderes;
3) Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente, a ingressar com dissídio coletivo contra o sindicato patronais, na hipótese de restarem frustradas as negociações, podendo ainda delegar poderes, apresentar propostas, bem como concordar ou não que o sindicato ajuíze dissídio coletivo;
5) Estabelecer o valor da contribuição assistencial devida pelo trabalhador;
6) Definir os parâmetros para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025.
7) Manter Assembleia Geral aberta, em caráter permanente até a efetivação da Convenção Coletiva de Trabalho, Termos aditivos e/ou Dissídio Coletivo.
Outros assuntos de interesse da categoria.
Fernando Rodrigues Teixeira
Presidente
Porto Velho-RO, 07 de dezembro de 2023.